O Tribunal de Contas do Estado do Rio deu prazo de 48 horas para que o municipio de Nova Friburgo explique diversos questionamentos realizados pela concesionária Nova Faol e outras empresas do setor.
Os questionamentos, segundo o TCE/RJ são relativos à licitação do transporte público.
O documento é datado em 12 de dezembro de 2023.
A Prefeitura de Nova Friburgo fixou para o dia 19/12 prevendo a concessão dos serviços por 10 anos (renovável e igual período).
Na decisão, a licitação se encontra em exame de legalidade da Corte.
O Tribunal de Contas do Estado analisa questionamentos realizados pela empresa de ônibus da cidade e apontam supostas irregularidades no orçamento feito pela Prefeitura de Nova Friburgo que serve de base para a equação economica-financeira da concessão.
As empresas questionam o estudo que fundamentaria preços e salários dos rodoviários, veículos, custo variavel de rodagem, administração dos serviços, seguro, estimativa de passageiros, tarifa e outros pontos do edital.
Em contato com o município, através de nota, a assessoria de comunicação informou que “A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Subsecretaria Municipal de Serviços Concedidos, vinculada à Secretaria Municipal de Governo, esclarece que o Município, no prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), prestou os esclarecimentos necessários à conselheira relatora. A partir de agora, o trâmite é interno da Corte de Contas, que emitirá decisão a respeito da representação.”
Foto: Master Juris/https://masterjuris.com.br/por-dentro-do-tribunal-de-contas-do-estado-do-rio-de-janeiro-tce-rj/
