O texto agora segue para análise de uma comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O documento foi aprovado por 44 votos contra 18.
O texto agora segue para análise de uma comissão especial para debater o conteúdo e, só depois, será encaminhado ao plenário da casa, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação.
A PEC propõe que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos como homicídio e latrocínio, passem a responder criminalmente na justiça comum e possam ser condenados à prisão.
Foto: Lula Marques – Agência Brasil
