A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) adotou medidas legais para garantir o funcionamento mínimo das agências da Caixa Econômica Federal durante a greve dos funcionários do banco público no Estado do Rio.
Após receber na última segunda, 14, a promessa de que algumas agências da Caixa permaneceriam abertas, a seccional realizou nova checagem, no dia seguinte, e constatou que as agências que tinham funcionado no dia anterior não estavam abertas.
Diante do não cumprimento do percentual mínimo de funcionamento de 30%, especialmente em agências do interior do estado, a Seccional entrou com ação civil pública contra as entidades responsáveis pela paralisação, com pedido de liminar para que seja respeitada a regra legal.
A medida busca assegurar o funcionamento mínimo dos serviços, garantindo o atendimento não apenas às necessidades da advocacia, mas também da população que depende dos serviços prestados pelas instituições bancárias.
No interior
A mobilização também chegou ao interior do estado.
A subseção da OAB de Araruama, na Região dos Lagos, encaminhou ofício à Caixa solicitando que seja efetivamente observado o percentual mínimo de 30% de funcionamento e atendimento ao público durante a greve.
No documento, a subseção ressalta a função social da Caixa e a importância dos serviços prestados pela instituição, especialmente para idosos, pessoas com deficiência, beneficiários de programas sociais e outros cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Foto: OAB/RJ
