A Câmara Municipal aprovou parte das novas regras de prevenção e socorro a desastres climáticos nesta terça-feira (22).
O Pacote de Medid-as
O conjunto de ações, chamado de “Pacotão de Socorro Climático”, foi sugerido pelo vereador Cláudio Damião com o apoio dos demais parlamentares. O objetivo é proteger a cidade contra temporais e situações de emergência.
O que foi aprovado
- Apoio ao comércio: Criação de um programa com descontos e vantagens fiscais para empresas que sofrerem danos em temporais.
- Assistência social: Garantia de atendimento rápido e acolhimento para famílias que precisarem deixar suas casas.
- Mais transparência: Obrigação de divulgar dados técnicos sobre o solo e realizar campanhas sobre os riscos do clima.
- Atualização de leis: Mudança na regra municipal de 2011 para melhorar a reação da prefeitura em calamidades.
O que foi retirado da pauta
- Desconto em impostos: A ideia de isentar o IPTU e a taxa de lixo de imóveis atingidos foi cancelada por enquanto. A Câmara quer calcular se a prefeitura aguenta o impacto financeiro dessa medida.
Creditos Henrique Pinheiro
