TCE investiga licitação de chocolate na Câmara de Friburgo

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Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) estipulou um prazo de 15 dias para que o presidente e o secretário-geral da Câmara de Nova Friburgo expliquem suspeitas de irregularidades em um processo de compra de chocolate em pó. 

A investigação começou após uma contestação da empresa PH Moreno da Silva Comércio, que venceu o item 2 do pregão eletrônico (referente a 115 unidades pelo total de R$ 2.587,50), mas acabou punida pelo Legislativo. 

A Câmara aplicou à fornecedora uma multa de 30% sobre o valor do contrato e a proibiu de licitar com o poder público por um ano. Alegando falhas na condução desse processo de punição, a empresa recorreu ao tribunal. 

Em nota, a Câmara Municipal informou que já repassou a ordem do TCE aos setores internos para análise e tomada de providências.

Foto: https://www.lactosenao.com/dicas-sem-lactose/chocolate-em-po-tem-lactose/