Câmara debate adoção do voto distrital misto para as eleições de 2030

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A Câmara dos Deputados estuda aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adotar o sistema de voto distrital misto nas eleições brasileiras.

A iniciativa, impulsionada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta, projeta uma transição para o pleito de 2030 e sua vigência plena a partir das eleições de 2034.

De acordo com a presidência da Câmara, o novo modelo visa conferir maior segurança jurídica, isonomia e respeito à vontade do eleitor.

O debate sobre a mudança ganha relevância diante do distanciamento entre a população e o Poder Legislativo.

Conforme dados levantados em pesquisa do instituto Datafolha, 67% dos eleitores brasileiros declararam não se lembrar em quem votaram para deputado federal nas eleições de 2022.

 

Como funciona o Voto Distrital 

O modelo sugerido modifica as regras para os cargos submetidos ao sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais), dividindo-se em duas lógicas de distribuição:

  • Distrital Puro: Consiste em fragmentar o território de um estado ou município em distritos baseados no limite territorial e no contingente eleitoral. Cada distrito elege individualmente apenas um representante por maioria dos votos. Se um estado tiver direito a dez vagas federais, por exemplo, o seu território será repartido em dez distritos específicos, onde os candidatos concorrem unicamente naquela respectiva circunscrição.

 

  • Distrital Misto: Mescla o modelo distrital com o preenchimento proporcional. Nesse formato, o eleitor tem direito a dois votos: metade das vagas é preenchida pelos parlamentares mais votados de cada distrito regional, enquanto a outra metade é distribuída de maneira proporcional aos partidos de acordo com o total de votos recebidos pela legenda.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil