FAOL cobra dívida de R$ 4,3 milhões da Prefeitura com risco de paralisação em Friburgo

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Prefeitura de Nova Friburgo deve mais de R$ 4,3 milhões à FAOL e transporte público corre risco de paralisação
A FAOL emitiu uma nota oficial cobrando uma dívida de R$ 4.389.208,55 da Prefeitura de Nova Friburgo.
A concessionária alerta que os atrasos recorrentes nos repasses do subsídio municipal sufocam o caixa da empresa e colocam em risco a continuidade do transporte público na cidade.
Entre os principais pontos do comunicado através de nota oficial a imprensa emitido nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026 são:
    • Dívida milionária: O montante acumulado passa de R$ 4,3 milhões devido a repasses não realizados ou feitos apenas de forma parcial pelo município.
    • Crise no caixa: A inadimplência compromete diretamente o planejamento financeiro, o cumprimento de obrigações e o pagamento de fornecedores da empresa.
    • Risco ao passageiro: A FAOL adverte que, caso a prefeitura não regularize os valores com urgência, os impactos vão afetar diretamente os usuários do transporte.
    • Medidas extremas: Para manter os ônibus rodando, a concessionária afirma que está adotando medidas extraordinárias, mas reforça que a falta de pontualidade do Poder Público não pode impor riscos a um serviço essencial.

A empresa conclui a nota cobrando que a Prefeitura de Nova Friburgo regularize os pagamentos pendentes e cumpra rigorosamente os prazos estabelecidos.
RESPOSTA DO MUNICÍPIO FRIBURGUENSE
“A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, por intermédio da Secretaria de Governo, no exercício de suas atribuições como Poder Concedente do serviço público de transporte coletivo municipal, vem a público prestar esclarecimentos acerca da nota divulgada pela concessionária Friburgo Auto Ônibus Ltda. – FAOL, nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, especialmente quanto às alegações de atrasos nos repasses do subsídio municipal e de comprometimento do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Inicialmente, cumpre esclarecer que os repasses do subsídio municipal encontram-se rigorosamente em dia até a competência de setembro de 2026, inexistindo qualquer inadimplência relativa aos períodos anteriores, diversamente do que a nota divulgada pela concessionária pode levar a população a compreender.

Quanto à competência de outubro de 2026, esclarece-se que já houve repasse parcial dos valores correspondentes, sendo importante destacar que, somente na semana compreendida entre os dias 26 e 30 de outubro de 2026, a concessionária recebeu repasses que, somados, ultrapassaram R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), circunstância que evidencia o efetivo cumprimento das obrigações financeiras assumidas pelo Município e os esforços permanentes para assegurar a regularidade da prestação do serviço.

Importante esclarecer, ainda, que parte dos valores apontados pela concessionária como suposta inadimplência decorre de diferenças relativas ao reajustamento da remuneração por quilômetro rodado, cujo requerimento administrativo somente foi apresentado pela própria empresa no mês de junho de 2026, embora devesse ter sido formalizado em janeiro do corrente ano.

Ressalta-se que o referido requerimento já foi devidamente analisado e deferido pelo Poder Concedente, que vem suportando regularmente os valores decorrentes do reajustamento concedido. Portanto, não se mostra adequado apresentar indistintamente tais diferenças remuneratórias como atrasos ordinários no pagamento do subsídio, especialmente quando decorrentes de requerimento formulado intempestivamente pela própria concessionária.

Outro aspecto que merece especial atenção diz respeito ao volume de recursos destinados mensalmente à operação do transporte público coletivo municipal.
Considerando conjuntamente a arrecadação proveniente das tarifas pagas pelos usuários e os valores repassados pelo Município a título de subsídio, a concessionária percebe mensalmente recursos superiores a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).

O subsídio municipal representa expressivo investimento público destinado à preservação da modicidade tarifária, permitindo que a população utilize o transporte coletivo mediante pagamento de tarifa inferior ao custo integral de remuneração do serviço.

Nesse contexto, é indispensável destacar que, até a presente data, a concessionária não conseguiu demonstrar, mediante elementos técnicos, contábeis e financeiros suficientes, que o montante mensal superior a R$ 6 milhões seja inadequado ou insuficiente para remunerar os serviços efetivamente prestados.

A alegação de comprometimento do equilíbrio econômico-financeiro da concessão não pode decorrer exclusivamente de afirmações unilaterais da empresa, exigindo demonstração técnica objetiva, fundamentada em dados operacionais, custos efetivamente incorridos, receitas auferidas e demais parâmetros previstos no contrato de concessão.

A Administração Municipal reafirma que a preservação do equilíbrio econômico-financeiro constitui obrigação contratual recíproca, que deve ser observada em consonância com os princípios da legalidade, eficiência, transparência, economicidade e supremacia do interesse público, não podendo ser confundida com a garantia irrestrita de resultados financeiros pretendidos pela concessionária.

O Poder Concedente reconhece a essencialidade do transporte público coletivo e reafirma seu compromisso com a continuidade, regularidade e qualidade dos serviços prestados à população, mantendo o acompanhamento permanente da execução contratual e dos repasses financeiros necessários à sua adequada operação.

Por fim, a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo rechaça qualquer tentativa de atribuir exclusivamente ao Município eventuais dificuldades financeiras ou operacionais da concessionária, sobretudo quando os repasses ordinários se encontram integralmente regularizados até setembro de 2026, já houve pagamento parcial da competência de outubro e os recursos públicos destinados ao sistema representam parcela expressiva de sua remuneração.

A Administração Municipal continuará atuando com responsabilidade fiscal, transparência e rigor na fiscalização contratual, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e que o interesse coletivo prevaleça sobre quaisquer interesses particulares.”

Foto: Nota Oficial/FAOL