Tribunal de Justiça tem mais de 400 processos de artistas contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, na quinta-feira (15/06), Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), instituição privada responsável por administrar o pagamento e repasse dos direitos autorais aos artistas.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Jorge Felippe Neto (Avante), há, no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), mais de 400 processos de artistas nacionais contra o ECAD sobre cobranças indevidas.
Durante o encontro, o deputado Carlos Macedo (REP) foi eleito como vice-presidente do grupo e o deputado Fred Pacheco (PMN) será o relator. O deputado Fábio Silva (União) foi eleito como sub-relator para tratar sobre a questão dos pagamentos aos artistas.
O parlamentar comentou, ainda, que é necessário investigar os parâmetros utilizados para promover os repasses após o falecimento de artistas. De acordo com o deputado, falta transparência por parte do ECAD.
A próxima reunião do colegiado vai ser realizada na quarta-feira (28/06).
Serão convidados para participar representantes do ECAD, das associações responsáveis por administrar a instituição, das Secretarias de Fazenda estadual e municipal, do Ministério Público e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-RJ).
Também são membros efetivos da CPI os deputados Arthur Monteiro (PODE) e Professor Josemar (PSol).
Matéria: Alerj e foto: Thiago Lontra/Alerj
