Os 33 Tribunais de Contas brasileiros analisaram, até o dia 15 de setembro, a transparência ativa de pelo menos 8 mil portais públicos em todo o país.
O levantamento faz parte do cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que inclui a verificação das informações disponibilizadas por sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das próprias Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo.
Nova Friburgo, pelo Poder Executivo acumulou índice de 50,63%, abaixo da média nacional (59,57%), abaixo da média das cidades fluminenses (54,39%) e no limite do nível considerado intermediário que vai de 50% a 74%.
Entre 30% e 50% é considerado básico.
Para obter ouro, deveria estar acima de 85% e diamante, entre 95% e 100%.
No ano passado, a Prefeitura de Nova Friburgo obteve índice 77,32%, ou seja, em comparação ao ano anterior, a gestão municipal teve uma queda de quase 27 pontos percentuais.
Piores setores
Segundo o Radar de Transparência, com índices abaixo dos aceitáveis estão, pela ordem: receitas (20%), emendas parlamentares (20%), despesas (20%), convênios e transparências (20%), contratos (21,05%), diárias (22,22%), recursos humanos (23,08%), renúncia de receitas (25%), obras (25%), licitações (25%), saúde (30%) e educação (33,33%). No limite do aceitável, planejamento e prestação de contas (38,46%).
Melhores setores
Em acessibilidade, informações prioritárias, Lei Geral de Proteção de Dados, governo digital e ouvidoria, o município atingiu 100%. Informações institucionais (75%) e SIC – Serviço de Informações ao Cidadão (42,86%) ficaram acima da média geral de 34,24% dos itens considerados essenciais para a transparência.
Comparativo
A melhor prefeitura fluminense foi a capital, com 88,80%, única a atingir o nível ouro. Na região, a melhor foi Teresópolis com 78,71%. Além da cidade vizinha, Bom Jesus do Itabapoana, São Pedro da Aldeia, Nova Iguaçu, Angra dos Reis e Quatis atingiram o nível prata. Nenhuma prefeitura do estado conseguiu o nível máximo. No Radar, a pior do Estado foi Laje do Muriaé com apenas 6,05%. Na região, Cachoeiras de Macacu amargou a última colocação com 31,83%.
Solicitação de revisão por parte do Executivo Municipal
Nesta quinta, 30 em informe a imprensa, o município afirmou que vai solicitar revisão dos números.
A pesquisa Radar da Transparência Pública, promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que avalia a transparência dos portais públicos, classificou Nova Friburgo com índice intermediário e pontuação de 50,68%.
O desempenho ficou dentro da média nacional. Entretanto, a Controladoria Geral da Prefeitura solicitará a revisão da pontuação atribuída ao portal da transparência municipal, pois diversos itens de avaliação que constam no site não foram registrados pelo estudo.
Em 2022, o Portal da Transparência de Nova Friburgo foi classificado com o selo “Prata” neste mesmo estudo, com um percentual de 77,32% no índice de transparência, figurando entre os quatro primeiros colocados das 92 cidades do Estado do Rio de Janeiro no quesito transparência.
Contudo, segundo a Controladoria municipal, não houve mudanças na base de dados estruturais e institucionais, no layout ou nos filtros de pesquisa que justifiquem a mudança na classificação geral do Município, como pode ser constatado por qualquer cidadão.
O levantamento está em sua segunda edição e foi realizado por equipes dos 33 Tribunais de Contas, com informações dos controles internos dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Os sites públicos são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado.
A metodologia da pesquisa prevê a verificação de 202 a 258 itens de avaliação em cada um dos sites.
A quantidade de critérios varia de acordo com a natureza da instituição, sendo o Poder Executivo o ente que tem matriz de avaliação mais extensa.
O objetivo da pesquisa é orientar o poder público sobre boas práticas de transparência em portais públicos.
Foto: TCE-SE_PNTP2
