Com aval da maioria da Câmara Municipal de Nova Friburgo, prefeito, Johnny Maycon consegue ter a aprovação de três grandes projetos de autoria da própria gestão em sessão extraordinária nesta sexta, 03.
Foram aprovados projetos da Reforma Administrativa, modificações na Lei Orçamentária de 2025 e ainda pedido de autorização para contrair, eventualmente, empréstimo junto ao Banco do Brasil para um projeto intitulado: ” Programa de Eficiência Municipal”.
Dos 21 vereadores eleitos, apenas 04 foram contra as propostas.
São eles: Maicon Gonçalves (Mobiliza), Marcos Marins (PSD), Cláudio Damião (PT) e Maiara Felício (PT).
De acordo com os legisladores que votaram contra, o argumento da falta de tempo hábil para leitura e entendimento junto as matérias e projetos foram consideradas complexas e de falta de respeito. Nas afirmações, os vereadores opositores afirmaram que o Governo Municipal foi “impositivo, como: guela abaixo” a apresentação, tempo e aprovação dos três projetos de grandes magnitudes.
Os legisladores que votaram a favor nas três matérias foram, Claudio Leandro (PL), Dirceu Tardem (PL), Walace Piran (PL), Angelo Gaguinho (PL), Carlinhos do Kiko (PL), Isaque Demani (PL), Max Bill (MDB), Cascão do Povo (PODEMOS), Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE), Joelson do Pote (PDT), Janio Carvalho (União Brasil), Romulo Pimentel (Podemos), Evandro Miguel (MDB), Jose Carlos Schuabb (União BRasil), Dr° Bruno Silva (MDB) e Christiano Huguenin (PP).
A vereadora, Tia Karla votou contra a Reforma Administrativa, porém foi favorável aos outros dois grandes projetos do Executivo Municipal.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
“Câmara Municipal realiza extraordinária e aprova projetos do Executivo para gestão em 2025
Na tarde desta sexta-feira, dia 03, a Câmara Municipal de Nova Friburgo realizou a 97ª Sessão Extraordinária para aprovar três projetos de lei com o intuito de viabilizar a iniciar a gestão municipal no ano de 2025.
A sessão, que foi marcada por muitas pausas para esclarecimentos das normas regimentais e para a indicação ad hoc (na hora) dos membros das comissões elaboradoras dos pareceres, teve duração de quase 4 horas.
O primeiro a ser deliberado foi o Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2025 que altera e estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Friburgo.
Aprovado em discussão única por 16 votos favoráveis e 5 contrários, a normativa cria na estruturação da prefeitura 05 secretarias de destaque como Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHARF), Secretaria de Bem-Estar e Proteção Animal (SEBEA), Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP); e Secretaria da Mulher (SEM).
De acordo com a Prefeitura Municipal, o intuito é ordenar o Poder Executivo Municipal, de modo a prestigiar e promover não apenas a governabilidade, uma vez que traz em seu bojo verdadeiro manual estruturante, mas também entrega à sociedade e aos agentes de controle meios de fiscalizar e de pleitear, junto a seus órgãos e servidores, o efetivo cumprimento de suas atribuições e consequente atingimento das metas governamentais, desaguando na efetiva satisfação do interesse público.
Em seguida, o parlamento discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 01 de 2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para efetuar a Transposição de dotações orçamentárias, constantes da Lei Municipal nº 5.065/2024 (LOA-2025), além de realizar os ajustes necessários.
Segundo o a justificativa do Executivo, o intuito é receber permissão para realizar adequações, remanejamentos orçamentários que configuram transposição, ou seja, buscam viabilizar o exercício das atividades pelos órgãos públicos criados por lei, permitindo, com isso, a implementação de políticas públicas, pagamento de pessoal, programas, entre outros atos necessários e voltados ao interesse público e a eficiência administrativa.
Aprovado, também em discussão única, por 17 favoráveis e 4 contrários, a maioria dos vereadores entendeu não ter sentido aprovar a reforma administrativa sem a devida mudança de alocação de recursos.
Já os contrários, entenderam que precisava-se de mais tempo para entender a proposta em virtude de sua complexidade.
O último projeto a ser votado foi o de Lei Ordinária nº 02 de 2025 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Com sua aprovação pelo mesmo resultado de 17 favoráveis e 4 contrários, agora o Poder Executivo tem autorização legislativa ara efetuar futura contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil.
De acordo com o executivo, valor autorizado é o limite máximo que pode vir a ser contratado, o que não significa que efetivamente haverá a formalização da operação de crédito em tal montante, sendo certo que as finalidades encontram-se vinculadas na lei.
O valor aprovado é de até o valor de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) a ser pago em 120 meses, ou seja, 10 anos.
Conforme justificativa da Prefeitura, o valor contratado será investido no âmbito das políticas públicas e da aquisição, reforma ou construção de equipamentos públicos, que permitirão melhorias em diversas áreas, sendo elas assistência social, saúde, educação, esporte, lazer, cultura, desenvolvimento institucional, desenvolvimento sustentável, habitação/urbanização, infraestrutura, saneamento básico, mobilidade social e turismo.”
Foto: CMNF/Assessoria/Divulgação
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