A Comissão de Direitos Humanos, Mulher e Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Nova Friburgo vai lançar neste carnaval a campanha “Violência contra a Mulher Zero”, que contará com a distribuição de material informativo nos locais de desfile e bailes populares com mensagens de alerta às mulheres sobre como agir em caso de qualquer tipo de violência, seja física, emocional ou psicológica.
Nos panfletos da campanha há a relação de órgãos com os telefones, que podem auxiliar as mulheres em caso de violência, como a central 190, da PM; Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (Deam) – (22) 9 9234 9430; Secretaria Municipal da Mulher (22) 2527 5275 – ramal 5275; Central de Atendimento a Mulher (180); Centro de Referência da Mulher (22) 9 9767 6257 e Comissão de Direitos Humanos e da Mulher, da Câmara Municipal (22) 2524 1700.
Lançamento da Campanha pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro
Pronta para marcar presença nos desfiles das escolas de samba e em blocos de rua, a campanha “Não é Não! Respeite a Decisão” foi lançada pelo governador Cláudio Castro, no sábado (22/02). A iniciativa visa o combate ao assédio e à importunação sexual, especialmente no Carnaval. No evento, realizado no Palácio das Laranjeiras, o governador também assinou o decreto que regulamenta o protocolo que estabelece cuidados com mulheres vítimas de violência em estabelecimentos abertos ao público.
A campanha estará presente em diversos pontos da cidade do Rio, como na Sapucaí, em blocos de rua, na Intendente Magalhães e na Região dos Lagos. O objetivo é garantir que a mensagem chegue ao maior número possível de pessoas, promovendo um Carnaval de respeito e segurança para todos.
As peças também informam às mulheres os canais de ajuda, como a Central 190, da Polícia Militar, e o aplicativo gratuito para celular Rede Mulher. Tudo por um Carnaval mais seguro para meninas e mulheres.
Importunação cresce no Carnaval
Em tempos de comemorações carnavalescas, a violência contra mulheres aumenta. Segundo o Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública do Governo do Estado (ISP), 2.227 mulheres foram vítimas de importunação sexual no estado em 2023. O aumento dos registros foi de 36% em relação a 2022. Para que este seja um Carnaval mais seguro para as meninas e mulheres, o Governo do Estado do Rio de Janeiro está atuando para conscientizar a população sobre a importância de combater o assédio e a importunação sexual.
Protocolo obrigatório
Para regulamentar o Protocolo “Não é Não! Respeite a Decisão”, que estabelece normas e procedimentos para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres em espaços públicos, o governador Cláudio Castro assinou um decreto durante o evento para lançamento da campanha. A medida reforça o compromisso do Governo do Estado em garantir a segurança e o bem-estar das mulheres e regulamenta a Lei Federal 14.786/23.
O decreto torna obrigatório a aplicação do protocolo em bares, restaurantes, casas noturnas, shoppings, clubes e outros espaços de convivência, que devem adotar medidas para proteger as mulheres que se sintam em situação de risco. A medida tem viés educativo e não punitivo, buscando a colaboração dos estabelecimentos na criação de um ambiente mais seguro para as mulheres.
Além disso, o decreto institui o selo “Mulher Mais Segura”. Com validade de um ano, o selo visa incentivar estabelecimentos comerciais, entes públicos e organizações da sociedade civil que implementam o Protocolo “Não é Não! Respeite a decisão”.
O selo será concedido a estabelecimentos e empresas que tiverem os profissionais capacitados pelo protocolo, um espaço para acolhimento de possíveis vítimas e sinalização com canais de ajuda para mulheres em suas instalações.
