A leitura que durou cerca de duas horas foi acompanhada do voto do relator pelo encaminhamento ao MP
Na tarde de ontem (17), a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis irregularidades sobre acerca da atualização do cadastro de profissionais de enfermagem e no pagamento piso da categoria se reuniu para a leitura do relatório final de conclusão de seus trabalhos e para a votação do passo final das investigações.
O evento, que foi conduzido pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Marcinho (PDT), teve a presença dos demais membros: os vereadores Claudio Leandro (PL) e Wallace Piran (PL) além do relator da comissão, vereador José Carlos (União Brasil).
O parecer, que foi aprovado por unanimidade, indicou o encaminhamento dos fatos apurados ao Ministério Público estadual e Federal. De acordo com o documento, foram detectados os problemas de atualização de dados no cadastro o que impactou diretamente no pagamento dos servidores.
Nesse sentido, o documento sugere que sejam abertos processos administrativos individualizados para o cumprimento integral do pagamento do piso.
Agora, o relatório final, que independe de apreciação do Plenário da Câmara, segue as recomendações propostas oferecendo, conforme o caso, projeto de lei, de decreto legislativo, de resolução ou indicação legislativa, que será incluída na Ordem do Dia da sessão ordinária subsequente a da leitura, que será em 2025 por causa do recesso legislativo, conforme determina sua legislação específica do município.
Foto: Divulgação/JC