O Ministério Público Eleitoral se manifestou, na segunda, 30, em processo sobre irregularidades em propaganda eleitoral, após denúncias envolvendo igrejas de Friburgo.
A representação, proveniente do sistema Pardal, aponta a realização de propaganda durante um culto religioso numa Igreja no distrito de Mury.
Na ocasião, foi constatado que houve promoção de um candidato ao cargo de vereador que, segundo o aplicativo da Justiça Eleitoral exibiu um vídeo com propaganda eleitoral explícita.
Segundo o MPE, o vídeo mencionado também sugere que a ação seria distribuída em outras unidades da Igreja na cidade, incluindo as igrejas de Olaria e Ponte da Saudade.
Outra gravação, enviada diretamente à 26° Promotoria Eleitoral, corrobora as evidências de que a prática se estendeu para outras congregações.
Na manifestação, a Promotoria ressalta que a legislação eleitoral brasileira proíbe expressamente a realização de propaganda eleitoral em igrejas e templos religiosos, conforme disposto no artigo 37 da Lei nº 9.504/97.
O MPE enfatiza que tais ações não apenas configuram propaganda eleitoral irregular, mas também representam possível abuso de poder religioso, uma vez que líderes religiosos estão se valendo de sua influência sobre os fiéis para orientar votos.
Isso compromete a igualdade entre os candidatos e afeta a normalidade do processo eleitoral.
Além dos pastores, o Executivo Municipal, que teve o nome vinculado à propaganda irregular foram notificados para se manifestarem sobre o ocorrido.
O caso será encaminhado à Zona Eleitoral 222ª Zona Eleitoral para apuração.
Por: Ministério Público Eleitoral
