Em sessão ordinária realizada na última semana, 03, foi aprovado, em discussão única, pela Câmara de Vereadores de Nova Friburgo o Projeto de Lei 401/2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA) – que estima as receitas e fixa as despesas do município para 2025.
Também foram apresentadas sete emendas ao orçamento que foram aprovadas por todos os parlamentares.
De acordo com o projeto elaborado pela Prefeitura, a receita estimada do município para 2025, com a arrecadação de impostos e repasses estaduais e federais deve ser de R$ 1.017.719.060 sendo R$ 599.939.826,74 para o orçamento fiscal e R$ 417.779.233,26 para o orçamento da seguridade social.
A Lei Orçamentária Anual é a legislação que define como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos em um ano.
Agora, a próxima etapa é a sanção do prefeito Johnny Maycon (PL) que tem o prazo de 15 dias úteis para fazê-lo.
Somente em caso de veto total ou parcial, a loa retornará à câmara municipal para ser reanalisada pelos vereadores.
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