A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou por unanimidade, no dia 07 de novembro, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que institui o Plano Municipal de Cultura de Nova Friburgo.
A aprovação encerra um trabalho incansável dos Conselhos Municipais de Cultura, iniciado em 2012.
Com a aprovação, o município consolida seu “CPF” da Cultura — Conselho, Plano e Fundo —, avançando nas políticas públicas do setor e se integrando ao Sistema Nacional de Cultura.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.199/2012, o documento estabelece metas e ações a serem executadas em curto (quatro anos), médio (sete anos) e longo (dez anos) prazos.
O acompanhamento e a fiscalização da execução do Plano ficarão a cargo tanto do Poder Legislativo, por meio de comissões específicas, quanto do Conselho Municipal de Política Cultural.
A Secretaria da Cultura será responsável por desenvolver programas estratégicos para atingir as metas previstas, assegurando que o Plano seja cumprido de acordo com os interesses da comunidade.
Foto: https://www.pmo.sc.gov.br/midia/noticias/noticias-2/item/2976-departamento-de-cultura-realizara-forum-municipal-de-cultura
