O Prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, decretou o contigenciamento de 27,17% da despesa orçada para o exercício de 2023, do Município de Nova Friburgo, aprovado pela Lei 4.925/22.
Segundo o Decreto 2277, publicado na última sexta-feira, 28 de julho, a medida foi adotada como forma de alcançar o equilíbrio orçamentário e financeiro no curso do exercício, uma vez que a arrecadação prevista na Lei Orçamentária não está alcançando os valores estimados.
Pelo decreto, já em vigor, estão fora do contigenciamento as despesas com juros e encargos de dívida; amortização da dívida; recursos originários de Convênios, observada a disponibilidade financeira de cada programa; recursos vinculados, observada a disponibilidade financeira; programas de trabalho cuja não realização possa colocar em risco pessoas, serviços e bens; e sentenças judiciais.
No texto, o Governo ressalta que é obrigação do gestor público tomar decisões por vezes impopulares e potencialmente desgastantes na busca pelo equilíbrio entre a Receita e a Despesa.
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