A Secretaria de Segurança e Ordem Pública, promoveu na noite de quinta-feira, 06 de fevereiro, uma ação em cumprimento ao decreto municipal 3176/24 (artigos 5 e 13), que visa atender a uma determinação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no que se refere à música ao vivo e o excesso de volume em bares e restaurantes da cidade.
O tema era alvo de constantes reclamações de moradores do Centro de Nova Friburgo.
Segundo a Prefeitura de Nova Friburgo foi realizado o cumprimento das determinações e proporcionado tranquilidade combatendo a perturbação do sossego.
A operação, encabeçada pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública, contou com a presença do secretário da pasta, José Luiz Gonçalves, além de um fiscal de posturas do Município, duas viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM), duas viaturas do Programa Estadual de Integração de Segurança (Proeis) e duas viaturas da Polícia Militar (11º BPM).
Ao todo, foram fiscalizados oito bares na Rua Monte Líbano, no Centro, outros dois no bairro Nova Suíça e um no bairro Perissê.
O Município informou também que os estabelecimentos que estavam oferecendo música ao vivo foram autuados parcialmente até que apresentem um projeto detalhado para a liberação do som, já que não possuíam a documentação necessária para que possam oferecer qualquer tipo de som.
Vale lembrar que em outubro do ano passado, após tratativas com o MPRJ, a Prefeitura do município, a época, já havia publicado um decreto para regulamentar os horários de funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes bem como para disciplinar a utilização de espaço público e estabelecer regras quanto ao controle e produção de ruídos.
De acordo com a regulamentação, estabelecimentos que toquem música em seu interior poderão funcionar, de segunda a sexta-feira, das 06h às 23h com tolerância máxima de uma hora e, aos finais de semana e feriados, das 06h à 01h do dia seguinte, também com tolerância máxima de uma hora.
Alguns vereadores se posicionaram nas redes sociais e afirmaram que na semana que vem podem ter uma reunião com Executivo Municipal para tentar amenizar a situação.
Foto: Divulgação/ PMNF
