As promotorias eleitorais e de Tutela Coletiva de Nova Friburgo emitiram, ontem, 03/10, uma recomendação ao município para que adote medidas voltadas à prevenção de crimes eleitorais com impactos ambientais, principalmente no dia da eleição.
O objetivo é evitar práticas como o descarte de santinhos – material de propaganda jogado nas ruas –, conhecido como “voo da madrugada”, e outros ilícitos que causam prejuízos urbanos e ao meio ambiente.
A recomendação foi elaborada pela 26ª e 222ª promotorias eleitorais em conjunto com a 2ª promotoria de justiça de tutela coletiva de nova friburgo.
O documento foi enviado à prefeitura e à procuradoria-geral do município e lista uma série de condutas que devem ser evitadas, seguindo orientações do tribunal superior eleitoral (TSE) e da Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (lei nº 6.938/1981).
Além da prevenção, o documento também recomenda que o município adote medidas punitivas contra aqueles que descumprirem a legislação, seja na esfera administrativa, eleitoral ou penal.
A proposta é que as medidas preventivas e repressivas sejam implementadas já para as próximas eleições, de forma a minimizar os danos ambientais e garantir a lisura do processo eleitoral.
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