O Governo Federal sancionou com vetos o projeto de lei que acelera o registro de agrotóxicos no Brasil.
Depois de 24 anos tramitando no Congresso Nacional, o texto foi aprovado no Senado em novembro, enviado à sanção presidencial e publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta (28).
A nova lei estabelece prazos para autorização de novos defensivos agrícolas.
Ao todo, o governo vetou 14 trechos da lei aprovada pelo Congresso, entre eles o que determinava o Ministério da Agricultura como único órgão capaz de coordenar reanálises dos riscos de agrotóxicos, retirando a função do Ibama e da Anvisa.
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