Hoje, 15 é celebrado nacionalmente o dia do professor.
Boa parte da categoria amarga baixos salários além de precárias condições de trabalho, como é o caso dos professores da rede municipal de ensino de Friburgo.
Segundo o sindicato estadual dos profissionais da educação, a prefeitura ainda não cumpriu o acordo estabelecido pela lei 11.738/2008 que tem por finalidade regulamentar o piso salarial nacional da categoria (R$ 2.519,31 – 22 horas semanais.) – O menor salário a ser pago aos professores da educação básica em todo o país, o qual não poderá ser inferior ao estabelecido em lei e no regulamento do ministério da educação.
O gabinete do Executivo Municipal de Nova Friburgo repsondeu que:
“Sobre a concessão do piso nacional do magistério, cabe esclarecer que protocolamos pessoalmente duas propostas para que seja solucionado de vez o imbróglio.
Dentre as propostas, sugerimos que todas as vezes que houver publicação da portaria, reajustando o piso nacional, que seja enviado de maneira proporcional os recursos através do fundeb ou que o ministério da educação envie para todos os municípios brasileiros, os recursos referentes à complementação para garantir o pagamento do piso nacional aos professores, assim como tem sido realizado pelo ministério da saúde para os profissionais de enfermagem, resolvendo de vez essa questão.
Vale destacar que houve um aumento do mec nestes últimos anos em cerca de 50% nos salários, porém o repasse do fundeb ficou bem distante deste número, sendo reajustado próximo de 3% apenas.
Até o momento, já realizamos dois reajustes: um de 12% e outro de 11%, além de 5.79% de revisão geral anual, totalizando quase 30% de aumento, ou seja, quase 10x a mais do que os valores adicionais repassados através do fundeb.
Ainda de acordo com confederação nacional dos municípios, a projeção de arrecadação da fonte de recursos e investimentos salário educação apresenta uma previsão de perda de aproximadamente R$ 4,5 milhões para 2024.
Logo, pensando em solucionar essas questões, apresentamos essas duas propostas ao ministério da educação, que até o momento não respondeu.”
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