Projeto que endurece Lei Seca prevê multa de até R$ 29 mil

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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende endurecer as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool.

O texto propõe, para as ocorrências com morte, multiplicar por 100 o valor da multa por infração gravíssima, de R$ 293,47, que passaria para R$ 29.347.

Pela proposta, o motorista infrator também teria suspenso por 10 anos o direito de dirigir.

Além disso, o texto determina que o causador do acidente arque com todas as despesas médicas da vítima e pague indenização de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima.

Para entrar em vigor, o projeto, do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos), ainda precisa ser aprovado pela Câmara e o Senado, e sancionado pelo presidente da República.

Atualmente, o texto aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes.

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil