Entidades recebem perguntas que serão respondidas por assessoria jurídica
O Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Nova Friburgo iniciaram mobilização em suas redes sociais para auxiliar empresários e contadores da cidade sobre o cumprimento à Emenda Constitucional (EC) 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional, que estabelece a duração máxima do trabalho em cinco dias por semana e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial – a chamada escala 5×2.
As entidades disponibilizaram em seu canal no YouTube vídeo com as principais informações sobre as regras fixadas pela emenda e questionário que compilará dúvidas do segmento empresarial para serem esclarecidas pela assessoria jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), à qual o sindicato está ligado.
Em reunião de diretorias na última sexta-feira, 23, o presidente do Sincomércio e da CDL, Braulio Rezende, apresentou o vídeo gravado em encontro realizado na sede da Fecomércio RJ em que os consultores
Carlos Américo Freitas Pinho, Jacqueline Lippi e Ronaldo Sharp explicaram as determinações básicas da EC 141.
Ele observou que os próprios assessores da federação ainda não conseguem responder a todas as perguntas sobre a nova lei, que deverá sofrer acréscimos para decidir sobre casos específicos.
“Não temos dados sobre várias situações, como o funcionamento de alguns setores de serviços, de transporte de cargas e dos ramos que utilizam o regime de 12×36. Esses são apenas exemplos de indefinições, que, torcemos, ganharão atenção do Congresso Nacional numa futura lei complementar”, comentou.
Braulio Rezende anunciou que, também no canal do YouTube, o Sincomércio e a CDL liberaram link para um questionário que empresários e contadores poderão preencher com os temas referentes à escala 5×2 que mais geram incertezas. O presidente das entidades do comércio destacou que os consultores da Fecomércio RJ darão retorno em breve, com soluções adaptadas às normas vigentes.
“Não precisamos nos desesperar. Até 16 de dezembro, vamos adotar a escala 5×2 com diminuição da carga semanal de 44 para 42 horas, corte que demanda, inclusive, termo aditivo à nossa convenção coletiva. Acreditamos que, após esse período, chegarão notícias sobre alterações na emenda, como medidas transitórias aprovadas pelo Congresso Nacional”, assinalou.
Foto: Divulgação/Fecomércio/Arquivo
