A Câmara Municipal de Nova Friburgo pautou para a sessão ordinária desta quinta-feira, 28, às 18h, a segunda e decisiva votação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 193/2026.
A proposta cria um auxílio-alimentação de R$ 50 por dia útil para os próprios parlamentares.
O clima no Legislativo é de forte tensão após os protestos que marcaram a primeira apreciação do texto.
Primeira votação sob vaias e protestos
Na última terça-feira, 26, a primeira discussão da matéria foi marcada por debates acalorados, galerias cheias e forte manifestação de moradores e servidores municipais. Parlamentares favoráveis à medida foram vaiados pelo público presente.
Apesar da rejeição popular nas galerias, o projeto foi aprovado em primeira votação por 11 votos a favor e 8 contra.
Dois vereadores estavam ausentes no momento da contagem.
Impacto financeiro e emenda de recusa
Se aprovado em definitivo, o benefício injetará cerca de R$ 1 mil mensais no orçamento de cada um dos 21 vereadores.
O texto atual conta com uma emenda que torna o recebimento do benefício facultativo.
Com isso, o parlamentar que não concordar com a medida poderá abrir mão do valor oficialmente.
Justificativa da Mesa Diretora
A proposta foi protocolada pela Mesa Diretora da Casa, sob a presidência do vereador Dirceu Tardem (PL).
O projeto altera a lei local para estender aos políticos o vale-alimentação que já é pago aos servidores concursados e comissionados do Legislativo.
A Procuradoria da Câmara defende a legalidade do projeto. O órgão alega que a medida segue orientações técnicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e busca estabelecer isonomia entre os agentes políticos e os funcionários da Casa.
Expectativa de novo embate
A sessão de hoje deve repetir o cenário de mobilização popular e segurança reforçada.
O tema segue dividindo opiniões e gerando intensa repercussão negativa para o parlamento nas redes sociais locais, com servidores cobrando prioridade para o reajuste das categorias do funcionalismo público municipal.
Foto: Divulgação/CMNF
