A alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) irá aumentar de 18% para 20%.
A determinação é da Lei 10.253/23, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial no dia 21 de dezembro de 2023.
Alíquota modal é a base padrão para incidência do imposto, que pode mudar para diversos setores por acréscimos ou deduções.
A medida altera a Lei 2.657/96, que regulamentou a cobrança de ICMS no Estado do Rio.
Com o aumento da alíquota modal, a ALERJ espera um ganho de arrecadação de R$ 1,9 bilhão ao ano.
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