Durante a terceira sessão ordinária de 2024, promovida nesta terça-feira, 20 de fevereiro, a Câmara de Nova Friburgo definiu a composição das 21 comissões permanentes.
No Legislativo, as atribuições e a quantidade são instituídas através do Regimento Interno, sendo as comissões compostas por Presidente, Vice-presidente, Secretário e Membro.
Elas são responsáveis por estudar todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto.
Há ainda o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, formado por Presidente, Vice-presidente, Secretário, dois Membros e três Suplentes.
No período de trâmite entre os membros, existe a chance de que tais aspectos passem por ampla discussão, com mais liberdade para a expressão das opiniões e formação do consenso.
Após emissão sob a forma de parecer da comissão, o plenário é orientado na apreciação da matéria.
A apreciação pode ser conclusiva, quando os projetos são apreciados somente pelas comissões, com elas tendo o poder de aprová-los ou rejeitá-los, sem ouvir o plenário.
Há também a apreciação realizada pelo próprio plenário, quando este é quem dá a palavra final sobre o projeto, após a análise das comissões.
Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Nova Friburgo/Divulgação
