CCJ da Alerj aprova projetos de proteção digital a mulheres

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E, sinal de socorro para vulneráveis.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou, nesta terça-feira (10), três projetos de lei voltados à proteção de mulheres no ambiente digital e de grupos vulneráveis.

As propostas ainda seguem para votação em plenário pelos 70 deputados estaduais. 

As medidas aprovadas são:

 Combate à violência cibernética: 

O PL 3.140/24, criado pela CPI da Violência Cibernética contra as Mulheres, institui o Dia Estadual de Combate à Violência Cibernética contra a Mulher, a ser celebrado em 10 de novembro.

  • Proteção digital feminina:

O PL 7.515/26, da deputada Martha Rocha (PDT), cria a Política Estadual de Proteção à Imagem, à Identidade Digital e à Dignidade das Mulheres no Ambiente Digital, definindo conceitos legais como “nudez sintética” para nortear os órgãos públicos.

  • Sinal de socorro ampliado: O PL 7.256/26, do deputado Guilherme Delaroli (PL), institui um programa educativo para divulgar o gesto internacional de pedido de socorro (palma aberta com polegar recolhido).

A proposta foi incorporada à lei do “Sinal Vermelho”, estendendo essa ferramenta de proteção também a  crianças, adolescentes e idosos.

Foto: Alex Ramos/Alerj/Divulgação