O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que regulamenta o fim da aposentadoria compulsória com afastamento permanente e remunerado do cargo como pena máxima para juízes que cometem infrações graves.
Agora, a punição máxima prevista, chamada de disponibilidade, consiste no afastamento do cargo com salário proporcional ao tempo de serviço, e pode ser associada a uma posterior discussão sobre a possível perda do cargo.
Foto: Brasília (DF), 21/03/2017 – CNJ -Fachada – Foto, Michael Melo/Metrópoles
