O Programa “Concilia Nova Friburgo” é voltada para regularização fiscal do contribuinte, com objetivo de evitar execuções fiscais e elevar o grau de recuperação dos créditos tributários e não-tributários em favor do município.
O programa prevê que os débitos até R$ 300,00 terão descontos de juros e multas de 100%.
Débitos acima desse valor terão desconto de 90% variando de acordo com o número de parcelas.
As negociações podem ser feitas presencialmente, junto à Secretaria de Finanças.
O atendimento presencial deve acontecer conforme o número inicial do CPF ou CNPJ e o primeiro prazo, terminando amanhã, 16, é para quem possui CPF ou CNPJ com número inicial 1 e 2.
A partir de sábado, é aberto o prazo para números iniciais 3 e 4. Antes dos próximo números, há uma segunda chamada para os números iniciais: 1, 2, 3, 4, de 17 a 31 de julho.
Estão incluídos no programa pedidos de parcelamento ou reparcelamento, débito inscrito em dívida ativa municipal, débitos tributários decaídos ou prescritos, além de débitos ajuizados ou não ajuizados.
O pedido de adesão é analisado antes da formalização do parcelamento. Estando o pedido de parcelamento instruído de forma incorreta, cabe à Secretaria de Finanças fazer contato com o requerente, comunicando sobre a desconformidade.
Foto: Reproducao_Aperto-de-mao_conciliando-dividas
