O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, em vigor desde o último dia 1º, também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI).
Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.
Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.
Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento.
A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil.
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
