O Governo Federal autorizou oficialmente que o estado do Rio de Janeiro encerre a participação no Regime de Recuperação Fiscal para aderir ao Propag.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal é uma nova sistemática de negociação das dívidas mais vantajosa para as unidades da federação.
Ele permite ampliar o prazo de pagamento das dívidas e reduzir os encargos financeiros, ao mesmo tempo em que vincula os benefícios fiscais à ampliação de investimentos.
De acordo com o Planalto, com a autorização presidencial, o Rio passará a ter uma redução no valor da prestação mensal da dívida dos atuais R$ 490 milhões para cerca de R$ 113 milhões, com crescimento gradual ao longo de cinco anos.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
