Ministério Publico do Trabalho registra mais de 3300 denúncias de assédio eleitoral

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 3.396 denúncias de assédio eleitoral em 2026.
O número supera o total das eleições de 2022 (3.373 casos), impulsionado por uma forte disparada de registros em outubro e logo após o segundo turno.
  • Estados líderes: São Paulo (620), Minas Gerais (351) e Rio de Janeiro (252).
  • O que é: Uso da relação de emprego para coagir, ameaçar ou constranger a escolha política do trabalhador.
  • Canais de denúncia: Podem ser feitas pela internet nos sites do MPT e do MTE.

Justiça do Trabalho –

A 77ª VAra do Trabalho de São Paulo determinou, na noite de quinta, 29/10, que a Meta retire do ar, em até 24 horas, publicações no Instagram que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa do voto.

A decisão vale para todo o Brasil.

A empresa também terá de exibir, em até 72 horas e por cinco dias seguidos, um aviso a todos os usuários do Instagram, do Facebook e do Threads no Brasil informando que a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral no emprego são proibidos.

A decisão liminar, assinada pelo juiz Bruno José Perusso, atende pedidos da ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para o juiz, as publicações ultrapassam a livre manifestação de pensamento e incentivam condutas discriminatórias baseadas exclusivamente na opção política de empregados. “Uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária; outra, inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas”, registra a decisão.

O magistrado lembrou que o empregador pode demitir sem informar o motivo, mas não por questões exclusivamente políticas, o que a Constituição proíbe.

Foto: TSE