Nesta quinta, 23, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a Superintendência de Iluminação Pública e Eficiência Energética (SEENEMAR) realizaram o Primeiro Fórum de Iluminação Pública.
O evento aconteceu no Auditório da Secretaria de Educação mediante credenciamento.
A Secretaria de Energia e Economia do Mar do Rio pretende mapear os parques de iluminação pública dos 92 municípios fluminenses, com o objetivo de traçar um diagnóstico e auxiliar gestores a modernizarem as redes.
A redação entrou em contato com a Comunicação da Prefeitura questionando a possível denuncia que a taxa de iluminação pública estaria sendo utilizada em decoração de Natal.
A denúncia se deu pelo Poder Legislativo.
Através de nota, o município respondeu que: “O orçamento municipal é feito a partir de estimativa de receitas (arrecadação) e fixação de despesas.
Há permissão, por meio de Emenda Constitucional, para utilização de até 30% da Receita municipal com outras vinculações, ou seja, outras despesas.
Desse modo, o Município vem acompanhando a execução da receita e aplicando os recursos em outras despesas, observando os limites previstos na legislação.
No caso específico, o recurso da CIP foi remanejado para investimento no Natal.
Friso que este remanejamento não inviabiliza a execução do serviço de iluminação pública e tampouco retira investimento deste serviço.
O último decreto de remanejamento para a Secretaria de Turismo, publicado no Diário Oficial do dia 18, no entanto, trata-se de remanejamento dentro da própria Secretaria de Turismo.
Transferindo recursos abrigados no orçamento como aquisição para serviços.
Esses valores são aqueles poupados nas licitações anteriores realizadas para o Natal, uma vez que a Prefeitura obteve uma economia geral de 20% nas licitações do evento.
Os recursos agora serão usados para empenhar licitações feitas em 2022 e contemplando o exercício de 2023”.
A prefeitura afirma que, a Secretaria de Serviços Públicos vem trabalhando intensamente neste setor, a fim de assegurar a iluminação pública e entregar à população um trabalho que atenda adequadamente as demandas.
Confira a programação:
9h – Credenciamento;
9h30 – Abertura com a presença de autoridades;
10h30 – PAINEL 1 – Perspectivas do Mercado de Concessões de Iluminação Pública;
11h30 – PAINEL 2 – Aspectos Jurídicos na Modelagem de Projetos;
13h – Almoço;
14h – PAINEL 3 – Políticas públicas de eficiência energética para as cidades;
15h30 – PAINEL 4 – Fronteiras tecnológicas – Transição para cidades inteligentes;
16h30 – Encerramento.
Foto: Governo Federal/Arquivo
