Uma proposta em tramitação na Alerj busca isentar do IPVA os motoristas e entregadores de aplicativo no Estado do Rio de Janeiro.
O projeto pretende alterar a lei atual do imposto para incluir veículos de profissionais autônomos dessas categorias na lista de isenções.
Para ter direito ao benefício, o motorista precisará cumprir as seguintes exigências:
- Tempo de serviço: Exercer a atividade na plataforma há pelo menos um ano.
- Exclusividade: Ter o transporte ou entrega por aplicativo como única fonte de renda.
- Valor do veículo: O automóvel não pode ter valor venal acima de R$ 200 mil.
- Frequência: Comprovar a realização de, no mínimo, 50 viagens por semana.
Foto: Divulgação Alerj
