A Lei segue para menores de 18 anos, segundo Estado do Rio de Janeiro.
A venda de remédios e chás para emagrecer, termogênicos e outras substâncias pré-treino passa a ser proibida para menores de 18 anos que não apresentarem prescrição médica. É o que prevê a Lei 10.086/23, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (04/09).
A proposta também vale para qualquer produto com substâncias nocivas ao fígado e ao coração.
As lojas deverão cumprir a orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto à lista de substâncias emagrecedoras irregulares.
Na justificativa do projeto, a autora ressalta que esses produtos podem causar diversos efeitos colaterais, como taquicardia, insônia e hipertensão arterial.
Foto: Alerj/Divulgação
