STF vai julgar em 8 de abril modelo de eleição para mandato-tampão no Rio de Janeiro

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para a próxima quarta, 8, o julgamento das ações que discutem o modelo da eleição para o mandato-tampão ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro.

A Corte vai definir se será uma eleição indireta, com a escolha feita pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), ou direta, pelo voto popular.

Na última sexta, 27, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a realização das eleições indiretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro.

O magistrado determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, permaneça no cargo até que o Supremo julgue o tema.

O presidente do TJ-RJ assumiu o governo após a renúncia de Cláudio Castro (PL) do cargo, no dia 23, para disputar a eleição para o Senado, em outubro e, tentar se livrar da cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mesmo com a estratégia, Castro foi condenado por abuso de poder político nas eleições de 2022 e ficou inelegível até 2030.

Foto: Antonio Augusto/STF