O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro concluiu, na quarta, 18, o julgamento do tabelião Ricardo Jucá Vasconcelos, acusado de matar a esposa grávida e os sogros dentro da casa da família, no Cônego, em 13 de agosto de 2021.
Jucá foi condenado a 70 anos e 6 meses de prisão, com a sentença ao reconhecimento da responsabilidade do réu por dois feminicídios, um homicídio qualificado e um aborto provocado por terceiro.
Segundo advogados da área penal, a estimativa é de que o réu cumpra, provavelmente, em torno de 35 anos e 3 meses (50%) em regime fechado. Isso acontece pela diferença entre a pena aplicada e o tempo máximo de cumprimento da pena.
O Congresso Nacional alterou o Código Penal em 2019 (pacote anticrime), estabelecendo que o tempo máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade é de 40 anos.
Pelo pacote Anticrime, a progressão de regime normalmente exige o cumprimento de uma fração da pena total, que pode variar entre 16 e 70%, conforme o caso.
Ricardo foi condenado pela morte da esposa de 33 anos, a mãe dela, de 67, o pai, de 75 anos e a criança que a esposa esperava.
O julgamento chegou a ser iniciado em 9 de dezembro do ano passado, mas foi interrompido no segundo dia, logo após o início do depoimento do réu.
Ricardo alegava ter sofrido um “surto”, algo que o MP contestou.
Um laudo psiquiátrico produzido durante a custódia concluiu que o réu não apresentava transtorno mental e estava apto a exercer os atos da vida civil.
Foto: https://arbtrato.com.br/blog/arbitragem/o-que-e-justica-arbitral/
