TCE-RJ emite parecer contrário às contas de 2025 de Nova Friburgo

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu um parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2025 da Prefeitura de Nova Friburgo.

A avaliação, concluída pela Secretaria-Geral de Controle Externo e pelo Ministério Público de Contas, apontou duas irregularidades e sete impropriedades na gestão, além de determinar o envio de um ofício ao Ministério Público do Estado (MPRJ).

As duas irregularidades apontadas pela Corte foram:

  • Fundeb: O saldo em conta era insuficiente para cobrir os recursos que deixaram de ser aplicados no exercício, descumprindo a legislação federal.
  • Previdência (RPPS): A prefeitura deixou de repassar integralmente as contribuições patronais devidas, o que pode afetar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema municipal.

Com base no relatório, o prefeito Johnny Maycon foi notificado e tem o prazo de dez dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentações complementares.

O parecer do TCE-RJ funciona como uma recomendação técnica, pois a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas cabe exclusivamente à Câmara de Vereadores de Nova Friburgo.

Em suas redes sociais, o prefeito Johnny Maycon destacou o caráter prévio do parecer e informou que o município já está enviando as justificativas ao tribunal.

Sobre a previdência, ele ressaltou que trabalha para renegociar uma dívida herdada de gestões passadas, e confirmou que os apontamentos sobre o Fundeb estão sendo formalmente esclarecidos à Corte.

Foto: João Luccas/Arquivo