TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS em 2027

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Contribuição irá substituir aos poucos o PIS e o Confins

O plenário do Tribunal de Contas da União porpôs na quarta feira, 28 que a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) seja de 11,3% no próximo ano.

A sugestão vai seguir para o Senado, que vai analisar e fixar o índice até 15 de dezembro.

A CBS é o tributo federal criado pela reforma tributária para substituir gradualmente, a partir de janeiro de 2027, os atuais PIS e Cofins.

Pela lei que regulamentou a reforma, cabe ao TCU calcular a líquota de referência necessária para manter a arrecadação dos tributos que a CBS sucederá durante a transição para o novo regime tributário.

As regras para o cálculo foram definidas pela Receita Federal.

A alíquota de referênca, como o próprio nome diz, compreende um parâmetro, não o percentual a ser cobrado efetivamente, uma vez que a União pode, por lei específica estabelecer parcela superior ou inferior.

Em caráter experimental no início, a CBS integrará o modelo de arrecadação sobre o consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que entrará no lugar de encargos estaduais e municipais. A mudança gradativa se estenderá até 2033, quando o novo padrão tributário vai passar a vigorar em sua totalidade.

A CBS e o IBS vai obedecer ao sistema de Imposto sobre Valor Agregado, em que as empresas compensam somas pagas em etapas anteriores de cadeia produtiva, reduzindo o efeito cumulativo da tributação.

Foto: https://schiefler.adv.br/tcu-veda-retencao-de-pagamento-por-prestacao-ja-executada-em-razao-de-irregularidade-fiscal-da-contratada/