O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou, no último sábado, 10, a vitória de Douglas Ruas (PL) na eleição para o Governo do Estado, após a retotalização dos votos do 1º turno das eleições.
Com a anulação dos 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ruas alcançou 50,88% dos votos válidos e teve a eleição no 1º turno reconhecida pela Justiça Eleitoral.
O procedimento foi conduzido pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, com a presença dos sete integrantes do tribunal, além de representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de partidos políticos.
A retotalização dos votos para o cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro foi determinada após o TSE manter o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho e decidir, por cinco votos a dois, pela anulação dos votos recebidos por ele na eleição do último dia 4.
Sem esses votos no cálculo dos votos válidos, Ruas passou de 49,27% para cerca de 50,88% superando a maioria absoluta exigida para vencer no 1º turno.
A cerimônia foi realizada na sede do TRE-RJ, no Palácio da Democracia, no centro da capital fluminense.
O resultado recalculado foi anunciado após o procedimento, mas a proclamação formal do governador eleito depende das etapas previstas pela Justiça Eleitoral.
Na última quinta-feira, 8, o segundo colocado na votação para governador, Eduardo Paes (PSD) tentou suspender os efeitos da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Cristiano Zanin, no entanto, negou o pedido cautelar por entender que ainda não havia recurso extraordinário apresentado nem análise de admissibilidade pelo TSE.
Depois da decisão, Paes afirmou nas redes sociais que respeitaria o resultado e desistiu de recorrer.
O que é a retotalização dos votos?
A retotalização é o procedimento pelo qual a Justiça Eleitoral recalcula o resultado de uma eleição quando uma decisão judicial altera a validade dos votos ou a situação de uma candidatura.
No caso do Estado do Rio de Janeiro, não haverá uma nova votação nem uma recontagem física dos votos registrados nas urnas eletrônicas. Os votos já computados serão considerados conforme a decisão do TSE, que determinou a exclusão da votação de Garotinho do cálculo dos votos válidos para governador.
A mudança altera o percentual obtido pelos demais candidatos porque o total de votos válidos fica menor. Com a exclusão dos votos de Garotinho, Ruas ultrapassou a marca de 50% dos votos válidos, o que permitiu o resultado final da eleição no estado no 1º turno.
Como foi o resultado do primeiro turno?
Na apuração inicial, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos, ou 42,76%. Anthony Garotinho recebeu 274.411 votos, correspondentes a 3,17%.
Pela regra eleitoral, para vencer no 1º turno, o candidato precisa obter mais da metade dos votos válidos. Antes da decisão sobre Garotinho, nenhum dos candidatos havia atingido esse percentual, e a previsão era de um 2º turno entre Ruas e Paes, no próximo dia 25.
Com a exclusão dos votos de Garotinho, o percentual de Ruas subiu para aproximadamente 50,88%, o que equivale a cerca de 73,9 mil votos acima do número necessário para alcançar a maioria absoluta. A diferença entre os votos recebidos por Ruas e Paes permaneceu em 564.215.
Por que os votos de Garotinho foram anulados?
Anthony Garotinho concorreu ao Governo do Rio pelo partido Republicanos, mas teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral por causa de uma condenação por improbidade administrativa. A defesa argumentava que o prazo de inelegibilidade já havia sido cumprido.
Garotinho recorreu ao TSE para tentar reverter o indeferimento e, por isso, seus votos apareceram na apuração como “anulados sub judice”, enquanto a situação jurídica da candidatura não era definida.
No último dia 5, um dia após a votação, o ex-governador pediu desistência do recurso que buscava validar sua candidatura. O pedido, porém, não foi aceito pelo TSE, que entendeu que a retirada depois da eleição poderia interferir no resultado do pleito.
No dia 8, a Corte manteve o indeferimento do registro e decidiu por anular os votos de Garotinho. A maioria entendeu que os votos não poderiam continuar no cálculo dos votos válidos. Dois ministros divergiram e defenderam a manutenção dos votos para fins de definição sobre a necessidade de 2º turno.
O que acontece depois da retotalização?
Após a retotalização no último sábado, o resultado das eleições no Estado do Rio foi divulgado e permanecerá público por três dias. Depois desse período, haverá prazo de mais dois dias para eventuais impugnações apresentadas por partidos, federações e demais partes legitimadas.
Se houver questionamentos, eles serão analisados pelo plenário do TRE-RJ, formado por sete integrantes. A proclamação formal do resultado ocorrerá depois dessa etapa, quando o tribunal pleno se reunir para analisar eventuais impugnações e concluir o procedimento.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, também determinou a suspensão da propaganda eleitoral no horário gratuito rádio e na televisão aberta até a proclamação do resultado final. A expectativa é que, concluídas as etapas previstas, Douglas Ruas seja formalmente proclamado governador eleito no 1º turno.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
